Com a publicação da lei 24.035/2022 aprovada pelo governador Romeu Zema no diário Oficial de Mina Gerais em 4 de abril, que prevê reajuste de 10,06 % dos salários de todos os servidores públicos, a recomposição salarial já começa a valer na folha de pagamento de abril, que será paga em maio.
A taxa de reajuste está em linha com a reestruturação dos salários dos servidores com base no índice de inflação auditado pelo IPCA no ano passado, e é o limite que o governo mineiro pode outorgar dentro dos limites estabelecidos pela lei de Responsabilidade Fiscal.

Considerando que o Estado tem cerca de 634 mil pagamentos, entre servidores ativos, inativos e pensionistas, o reajuste de 10,06 % para todas as categorias tem um impacto financeiro de mais de R$ 330 milhões por mês, ou seja, mais de R$ 4,5 bilhões por ano.

A lei também prevê o pagamento de valores retroativos correspondentes aos meses de janeiro a março para todos os servidores. Uma análise de fluxo de caixa é realizada para determinar a data de vencimento.

A norma também exige que cerca de 2.000 reais sejam pagos em quatro parcelas como custo de uniformes ou roupas para policiais. A primeira parte deste benefício pode ser paga 30 dias após a promulgação da lei.

Custo de Vida

O governo mineiro também reajustou os benefícios dos assalariados que foram fixados em resolução noticiada em fevereiro deste ano, e pagou adicional de salários em março, regressando ao número de dias úteis em fevereiro. Os funcionários que ganham R$ 47 poderão ganhar R$ 75 por mês por meio de acordo sobre metas e cálculos da alta direção e departamentos.